Jose Osmar
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Salvador (BA)

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Jose Osmar

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Artigo · há 2 anos

CONSELHO DE JUSTIÇA: Necessidade pelo conhecimento da caserna ou afronta ao direito fundamental de um juiz imparcial.

INTRODUÇÃO É comum o argumento de que é necessária a composição do Conselho de Justiça com militares, em razão da peculiaridade da vida militar e dos costumes militares, por isso a importância dessa...

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Principais áreas de atuação

Direito Penal, 16%

Direito Administrativo, 16%

Direito Processual Penal, 16%

Direito Militar, 16%

Recomendações

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Modelo · há 7 anos

Queixa-crime

EXCELENTÍSSIMO SR. DR. JUIZ DE DIREITO DE UM DOS JUIZADOS ESPECIAIS CRIMINAIS DA COMARCA DE GOIÂNIA-GO BENTO DE TAL, acadêmico de direito, RG …, CPF…,profissão…., Estado civil, residente e...

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